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Senado aprova criminalização das drogas

17/04/2024 · notícias

Senado aprova criminalização das drogas

Os senadores aprovaram uma PEC que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara.

  • Como é hoje? Quem é pego com baixa quantidade pode receber advertência, cumprir medidas educativas ou prestar serviços à comunidade - mas sem ser fichado na Justiça.

  • Como pode ficar? Mesmo com pequenas quantidades para uso próprio, quem for detido vai ganhar um registro na ficha criminal e vai poder ser preso

 O STF está julgando a  possibilidade do porte ser descriminalizado  e de existir uma quantidade específica para definir quem é considerado "usuário" e quem é "traficante".

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, só enviou a PEC aos senadores como reação ao julgamento.

 

 

 


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