Aposentadoria especial: quem tem direito por exposição a agentes nocivos no trabalho

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou substâncias químicas, de forma permanente e acima dos limites legais, pode ter direito à aposentadoria especial. O tempo exigido varia conforme o agente: 15, 20 ou 25 anos de exposição, comprovada geralmente pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A regra aplicada depende de quando os requisitos foram cumpridos. Quem já tinha completado o tempo de exposição até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido, sem exigência de idade mínima. Quem já contribuía nessa data, mas ainda não havia completado o tempo, segue uma regra de transição por pontos, somando idade, tempo de contribuição e tempo de exposição. Quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 precisa cumprir, além do tempo de exposição, uma idade mínima que varia conforme o agente nocivo.

Desde essa data, também não é mais possível converter tempo especial em tempo comum. O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de aposentadoria por tempo de contribuição, com a indicação dos períodos de exposição e do PPP correspondente. Como o enquadramento depende do histórico de cada atividade, vale confirmar a situação individual diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135.