Aposentadoria do professor pelo INSS: o que diferencia essa regra da aposentadoria geral

A Constituição prevê uma aposentadoria com requisitos reduzidos para quem trabalhou em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio e contribui para o INSS como trabalhador do setor privado (RGPS). Servidores públicos seguem o regime próprio do seu órgão, com regras que podem ser diferentes.

Essa redução existe desde a reforma da Previdência de 2019, mas não é uma regra única. Há mais de uma forma de chegar a ela, dependendo de quando a pessoa começou a contribuir: uma soma idade e tempo de contribuição em pontos, outra reduz diretamente a idade mínima da regra geral. Em comum, as duas exigem comprovação de tempo efetivamente dedicado ao magistério, não qualquer atividade ligada à área da educação.

Por isso, funções diferentes de docência em sala de aula podem ou não se enquadrar, segundo o cargo e a época em que foi exercido. Essa é uma análise individual, que depende do histórico registrado no CNIS.

Quem lecionou ou leciona pode simular os tempos pelo Meu INSS e, havendo dúvida sobre qual regra se aplica ao seu caso, buscar orientação específica antes de formalizar o pedido de aposentadoria.