Fique de olho !!
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Os senadores aprovaram uma PEC que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara.
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Como é hoje? Quem é pego com baixa quantidade pode receber advertência, cumprir medidas educativas ou prestar serviços à comunidade - mas sem ser fichado na Justiça.
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Como pode ficar? Mesmo com pequenas quantidades para uso próprio, quem for detido vai ganhar um registro na ficha criminal e vai poder ser preso
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O STF está julgando a possibilidade do porte ser descriminalizado e de existir uma quantidade específica para definir quem é considerado "usuário" e quem é "traficante".
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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, só enviou a PEC aos senadores como reação ao julgamento.
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FONTE:
publicado em 17/04/2024 10:05:00
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