Contribuinte facultativo do INSS: as três formas de contribuir por conta própria

Quem tem 16 anos ou mais e não exerce atividade remunerada que gere contribuição obrigatória ao INSS pode se inscrever como segurado facultativo. É uma contribuição feita por vontade própria, para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade.

Existem três formas de contribuir. Na alíquota normal, de 20%, a pessoa escolhe o valor do salário de contribuição dentro dos limites mínimo e máximo do INSS. Na alíquota reduzida, de 11%, a contribuição incide apenas sobre o salário mínimo. Já a alíquota de baixa renda, de 5% sobre o salário mínimo, é exclusiva para quem não tem renda própria, se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa e pertence a família inscrita no CadÚnico com renda de até dois salários mínimos.

A inscrição na faixa de baixa renda passa por uma validação feita pelo Meu INSS, que confirma o enquadramento da família antes de liberar o pagamento com a alíquota menor. O recolhimento das três alíquotas é feito pela Guia da Previdência Social, com vencimento no dia 15 do mês seguinte.

Antes de começar a contribuir, vale confirmar no Meu INSS qual alíquota se aplica à sua situação, já que cada uma tem regras próprias de enquadramento.